Com o objetivo de discutir uma legislação estadual mais ampla e específica para regulamentar a profissão dos quase 10 mil bombeiros civis existentes no Estado de Sergipe como rever alguns artigos da lei existente nº 8.415 de 2018 de autoria do Deputado Estadual Georgeo Passos, uma comissão formada por Bombeiros Civis, escolas de formação e de prestação de serviços se reuniram na manhã desta segunda-feira (11) no Real Classic Hotel, em Aracaju e aprovaram por unanimidade as questões que serão colocadas em pauta em outra reunião que será discutida o projeto de lei junto com o deputado nesta terça, 12.
O encontro que aconteceu na capital sergipana amadurece a ideia de uma discussão mais abrangente, de fiscalização e de uma prestação de serviço de melhor qualidade a sociedade e aos profissionais da área de prevenção, combate a incêndio e primeiros socorros além de ampliação da contratação dos profissionais em todo o estado de Sergipe. As discussões de proposituras para a formulação de uma nova regulamentação na lei 8.415 também fortalece outras áreas de saúde, segurança no trabalho e emprego fixo e temporário, eventos fechados e abertos no âmbito do estado de Sergipe. Ampliar a empregabilidade nos eventos também a exemplo de cavalgadas, arrastões elétricos, eventos abertos e fechados de grande concentração de público.
Entre os desafios para proposição da Lei estadual, está como garantir e normatizar de forma clara as atribuições dos bombeiros civis para evitar conflitos com a legislação federal 11.901/2009, que regulamenta a profissão de Bombeiro Civil e normas regulamentadoras como a NBR 14.608 e NBR 16.877, além das instruções técnicas IT 17/2019, 45/2022 e 46/2019.
Em referência a duas importantes leis em Sergipe dista-se.
Lei nº 8151, de 21 de novembro de 2016 – Estabelece e define critérios acerca de sistemas de segurança contra incêndio e pânico para edificações no Estado de Sergipe.
Lei nº 8415 de 22 de maio de 2018 – Dispõe sobre a presença de Bombeiros Civis nas edificações, áreas de risco ou eventos de grande concentração pública, e sobre a regularização de empresas e entidades prestadoras de serviços de prevenção e combate a incêndio no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências correlatas.
Outras iniciativas legislativas já foram apresentadas por parlamentares nesse sentido, porém algumas foram vetadas e outras receberam votos contrários na Comissão de Constituição e Justiça da Casa de Leis, na ALESE – Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.
A reunião que foi provocada pelo Bombeiro Civil Elias Andrade se estendeu até o inicio da tarde. Ele explica adiante que o foco é solucionar conflitos e ampliar a ocupação do profissional bem como tornar medida de prevenção contra a incêndio o profissional, tendo a aprovação unânime de todos como deve ser a nova legislação.
“A ideia é avançar nesse debate e depois apresentar propostas para dialogar com o deputado Georgeo Passos. Vamos trabalhar um projeto de indicação que separe as matérias de competência federal e formatar algo que possa ter força de Lei para ser regulamentada em nível de Estado. O que queremos é melhorias para a categoria, para atender melhor à população. Essa é a razão desse trabalho e garantir claro maior empregabilidade possível para os profissionais. Disse Elias.
“A gente espera um debate rápido e aprovação urgente de uma Lei que venha garantir uma proposta específica com atribuições regulamentadas à categoria, e dessa forma, mais emprego para os profissionais na indústria, comércio e na organização dos eventos temporários entre outro que serão abrangidos – Os eventos temporários tem que ter mais responsabilidade e por isso deve ter nesses espaços uma equipe multidisciplinar entre outros requisitos para eliminar riscos, prevenir acidentes e atender a população com qualidade e rapidez”. Completou Elias, que presidiu o debate.
Outro ponto importante da empregabilidade é o ingresso do Bombeiro Civil obrigatório nas defesas civis municipais e estadual como parte da coordenação de prevenção, treinamento de equipes em primeiros socorros entre outros, ainda os concursos públicos para os profissionais.
No tocante aos eventos temporários que a partir da nova legislação se amplie a fiscalização e que os órgãos municipais e estaduais que autoriza eventos particulares e públicos faça cumprir dos responsáveis os contratos dos profissionais Bombeiros Civis, técnicos de enfermagens e ambulâncias para seus eventos, seja ele considerado aberto ou fechado.
Ainda dentro da discussão foi colocada a padronização de uniformes e suas logomarcas aplicáveis já que são elas obrigadas pela contratação dos profissionais, assim como o fornecimento de equipamentos de proteção conforme a NR-06 entre outros importantes itens de proteção ao trabalhador e a manutenção das equipes de trabalho.
Presenças: Confina, GSR, ABCESE, B79, Cooperbec, Brigada Padrão e bombeiros civis.
Por Washington Reis – Sergipe Repórter