Os deputados aprovaram na sessão mista desta quarta-feira, 9, na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei nº 132/2021 de autoria do Poder Executivo, que cria 22 cargos da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, alterando o parágrafo único doart. 3° da Lei n° 4.302, de 16 de novembro de 2000.

De acordo com o documento, a carreira tem por finalidade formular, implementar e avaliar as políticas públicas, bem como atuar na direção e assessoramento do alto escalão da Administração, permitindo profissionalização e aperfeiçoamento da gestão pública.

O líder do Governo na Alese, deputado Zezinho Sobral (PODE), explicou que a criação desses cargos irá acrescer à qualificação do funcionalismo público estadual no que se refere à aplicação de políticas públicas, ao planejamento e fortalecimento da administração no estado de Sergipe.

“Seguindo a determinação da Lei Complementar 173, o estado extingue nesse mesmo projeto, 132 cargos de agente administrativo para transformar nos cargos de gestores públicos. O objetivo é aproveitar a turma dos gestores concursados, que com certeza irão contribuir com a melhoria da qualidade na gestão pública do estado de Sergipe pelos próximos anos”, enfatiza Zezinho Sobral.

O líder da oposição, deputado Georgeo Passos (Cidadania) se pronunciou favorável ao projeto destacando a importância dos gestores públicos.

“É uma carreira muito importante, criada lá atrás no Governo Albano Franco e a gente espero que essas pessoas capacitadas e preparadas realmente possam ajudar na formulação de políticas públicas e no desenvolvimento de Sergipe. Solicito aos secretários de estado e ao governador que essas pessoas possam ter condições de desempenhar suas atividades principalmente neste período de pandemia, onde Sergipe amarga nos números do Produto Interno Bruto (PIB)”, enfatiza.

A deputada Maria Mendonça parabenizou os 22 servidores que serão convocados. “Quero dizer que o PL 132 é muito importante porque os 22 gestores que passaram nesse concurso estavam há muito tempo aguardando essa convocação e com certeza todos os contemplados irão contribuir para uma maior qualificação do serviço público no nosso estado”, ressalta.

Documento

O texto destaca que, inspirada no modelo administrativo francês, a carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental foi criada em nível federal junto com a Escola Nacional de Administração Pública em 1986 da redemocratização do país.

“O objetivo é dotar o Estado de servidores concursados, com sólida formação acadêmica e experiência profissional, para atuar em funções de alta assessoria e direção da Administração Federal, com vistas à modernização e profissionalização da máquina pública. Em nível federal, já foram formadas 17 turmas de gestores, todas através de concursos públicos que incluíam cursos de formação na ENAP”, explica o projeto.

Outros estados

O documento acrescenta que 13 estados já possuem carreiras de EPPGG em seus quadros efetivos, segundo dados da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental — ANESP: São Paulo, Espírito Santo, Pernambuco, Bahia, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Sergipe, Rio de Janeiro, Paraíba, Mato Grosso, Goiás e Acre.

Em novembro de 2019 e maio de 2020, o Governo de Sergipe realizou a convocação de 21 aprovados em concurso, que passaram a atuar em setores estratégicos da Administração Pública Estadual, a exemplo da Secretaria Geral de Governo e secretarias da Fazenda, da Administração, Educação, Inclusão e Assistência Social, além da Procuradoria Geral do Estado.

O Projeto de Lei busca criar  22 novas vagas para a carreira de EPPGG, quantidade suficiente para abranger toda a turma aprovada no curso de formação do último concurso público, de modo a permitir o aproveitamento dessa mão de obra qualificada nos quadros do Poder Executivo Estadual.

Foto: Jadilson Simões

Por Aldaci de Souza