As apostas esportivas estão regulamentadas no Brasil. A mudança nas regras para o mercado das bets, como são popularmente conhecidas as operadoras de palpites esportivos, criou um novo contexto que o apostador brasileiro precisa saber se quer fazer parte desse universo.

Para contextualizar, a lei 14.790/18 é a legislação que legalizou as apostas esportivas no Brasil. Já a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) é o órgão responsável por fiscalizar a atividade no Brasil.

Veja como ficou o mercado das bets após a sua regulamentação e entenda tudo que precisa prestar atenção quando decidir fazer a sua aposta esportiva em uma operadora legalizada no ambiente online brasileiro.

Somente casas de apostas licenciadas são autorizadas no Brasil

A primeira regra importante para as casas de apostas no Brasil é que apenas sites licenciados estão autorizados a oferecerem os seus serviços aos apostadores brasileiros. O licenciamento das operadoras é emitido com base nas diretrizes do Ministério da Fazenda, via SPA.

De tempos em tempos, a SPA publica, em seu site oficial, a lista de sites de apostas autorizados a operar no Brasil. Essas operadoras só conseguiram o licenciamento após respeitarem todas as regras do Ministério da Fazenda.

Além disso, para uma operadora ser licenciada, é preciso o pagamento da outorga no valor de 30 milhões de reais. Com o licenciamento pago e respeito a todas as portarias da SPA, o site de apostas já pode operar legalmente.

Os sites legalizados já estão listados em plataformas de revisão de bets, e lendo um guia de apostas online completo, o apostador consegue encontrar operadoras licenciadas para se cadastrar e apostar.

Qualquer site que não fizer o pagamento da outorga ou não respeitar as regras da SPA não é passível de receber o licenciamento do Ministério da Fazenda, o que faz com que a plataforma seja considerada como ilegal no ambiente digital brasileiro.

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) vem derrubando sites de aposta ilegais com frequência. Já foram mais de 2 mil domínios bloqueados e o Banco Central também estuda alternativas para bloquear pagamentos via Pix em plataformas não licenciadas, e o objetivo dessas iniciativas é bloquear o acesso a sites ilegais.

Brasileiros precisam fazer verificação de identidade

As novas regras de apostas esportivas online exigem que os apostadores realizem uma verificação de identidade para que continuem apostando normalmente. Essa verificação é feita toda no ambiente digital do site que o apostador se cadastrou.

Para a verificação, os sites de apostas solicitam imagens do documento de identidade e uma captura do rosto do apostador. Assim, os dados são verificados de maneira virtual para garantir que não é nenhum terceiro que está tentando acessar a conta de quem aposta para apostar.

Essa verificação pode ser solicitada de tempos em tempos por parte da casa de apostas. O objetivo é garantir que o acesso, mesmo que em outros momentos, também seja da pessoa que realmente é a dona da conta.

As verificações podem ser feitas pelo celular ou via computador e todo o sistema utilizado é com base na tecnologia de reconhecimento facial. Geralmente, o processo dura poucos minutos, o que não impacta na experiência do apostador.

SPA tem diretrizes para métodos de pagamentos

A SPA emitiu a Portaria Normativa SPA/MF nº 615 onde lista os métodos de pagamento que podem ser utilizados em casas de apostas. De acordo com a secretaria filiada ao Ministério da Fazenda, são 4 as alternativas que os apostadores podem utilizar.

Métodos como Pix, transferência bancária, cartões de débito e cartões pré-pagos podem ser utilizados para depósito e saques em casas de apostas. Qualquer outro método, como criptomoedas e cartões de crédito, não pode ser oferecido aos apostadores.

As novas regras para pagamentos em casas de apostas ainda contam com a necessidade de que o apostador cadastre uma conta bancária em seu nome para receber os saques que realizar no site de apostas que se cadastrou.

Tudo isso tem como objetivo permitir um maior controle das autoridades financeiras brasileiras para com as transações que são realizadas em casas de apostas, evitando práticas como lavagem de dinheiro, por exemplo.

É essencial que o apostador entenda as novas regras para aumentar a segurança no uso do Pix em casas de apostas para que a sua experiência seja completa no site que decidiu se cadastrar.

No geral, os pagamentos são feitos da mesma maneira que outras plataformas digitais. Ou seja, o apostador define o valor que quer depositar, gera o QR Code ou código para copiar e colar e, posteriormente, faz o pagamento da transação.

Os pagamentos das casas de apostas devem ser disponibilizados na conta do apostador em até 120 minutos após a solicitação de retirada, de acordo com a nova lei brasileira, o que exige agilidade por parte das operadoras de apostas.

Sites ainda podem oferecer promoções de apostas

Um último tópico que gerou muita discussão logo antes da regulamentação das bets ser oficializada no início de 2025 foi o da oferta de bônus de cadastro. Anteriormente, os sites de apostas poderiam listar ofertas de boas-vindas para os seus apostadores.

A ideia da oferta de boas-vindas era atrair o apostador para se cadastrar e fazer o primeiro depósito. Porém, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), proibiu essa prática.

A solicitação de proibição foi acatada pelo Ministério da Fazenda e, atualmente, as bets não têm bônus de boas-vindas. Por outro lado, existem outras ofertas que estão autorizadas aos apostadores.

Bônus de odds aumentadas e promoções para quem já é cadastrado no site são ofertas que podem ser disponibilizadas, desde que não seja consideradas promoções de antecipação. Mesmo com todas as novas regras, os sites se atualizaram e já contam com vantagens legalmente autorizadas.

Todo esse cenário de novas regras e regulamentação das casas de apostas muda um mercado que segue sendo promissor no Brasil. Apesar das mudanças com a nova lei, os apostadores podem se cadastrar e apostar com muito mais segurança e confiança do que antigamente, assim como consegue distinguir, claramente, qual site é legal e quais operadoras são ilegais.