Para Luiz Moura (DIEESE),Governo precisa melhorar a receita do Estado ao invés de arrochar o salário dos servidores e adotar a Reforma da Previdência em Sergipe aumentando o empobrecimento dos trabalhadores
Servidores públicos de Sergipe já amargam 7 anos sem reajuste salarial. A situação que é ruim tende a piorar com a Reforma da Previdência no Estado, anunciada pelo Governo. Para discutir este tema, lideranças sindicais se reuniram na manhã desta sexta-feira, dia 1º de novembro, no Seminário Finanças do Estado e a Resistência dos Servidores Frente à Retirada de Direitos, promovido pela CUT/SE e CTB na sede da Central Única dos Trabalhadores em Aracaju.
Coordenador do DIEESE, Luiz Moura apresentou os indicadores que mostram a situação financeira do estado. “A principal despesa do estado, que é o salário, está congelado. Os servidores sabem bem disso porque não têm reajuste há muitos anos. Isso impacta financeiramente para o servidor enquanto consumidor. E impacta a própria arrecadação do estado. O problema do estado é um problema de receita. A receita do estado não está crescendo porque falta iniciativa para melhorar o combate à sonegação e para aumentar a arrecadação. Não conhecemos o todo dos incentivos fiscais do estado. Quanto foi concedido? Gerou ou não gerou empregos? Quanto o Estado está perdendo de arrecadação? O secretario da Fazenda e o governador Belivaldo Chagas deveriam prestar mais atenção na receita do que simplesmente ficar arrochando o salário dos servidores públicos”.
Adenito Santana, presidente da CTB/SE, destacou que a união dos sindicatos de servidores público do governo do Estado é o caminho para a solução do problema. “É importante ouvir a avaliação de pessoas gabaritadas como o coordenador do Dieese/SE, o Sindifisco/SE. Nós vamos precisar dialogar com a população e fazer o contraponto com o governo. É de suma importância saber o que está acontecendo com as finanças do estado. Vejo que hoje retomamos um debate primordial”.
Para Paulo Pedroza, presidente do Sindifisco, não é a despesa, mas a falta de decisões políticas para melhorar a arrecadação. “O estado tem uma arrecadação muito aquém de suas reais possibilidades. Mas é claro: isentou o gás natural das indústrias; beneficiou a indústria de aviação, diminuiu o ICMS de querosene para os aviões; abriu mão de parte importante da arrecadação de ICMS sobre a produção de milho, entre outros. Tínhamos uma perspectiva de arrecadar R$ 60 milhões só com a produção de milho nos dois últimos meses do ano, mas com as mudanças que o governo fez só vamos arrecadar R$ 9 milhões, ou seja, ficaremos com 15% do que podemos arrecadar. Os servidores públicos sem reajuste e o Governo adota essa política permissiva, fazendo concessões à classe empresarial. Parece que o governo não faz questão de arrecadar. Falta uma política tributária adequada. O sucateamento da Secretaria da Fazenda é patente. Estamos só com 3 postos fiscais funcionando. As mercadorias entram e saem do estado sem fiscalização efetiva, isso prejudica a fiscalização”, revelou.
Para o presidente da CUT/SE, o professor Rubens Marques, o governo ‘não fez o dever de casa’ e o caminho é a mobilização. “O governo tem que dizer por que não está cobrando a dívida ativa como deveria. Em Sergipe não há transparência sobre esses dados, mas estima-se que a renúncia fiscal gera a perda anual de 1,5 bi que faria a diferença se fizesse parte da receita. É verdade que parte desta dívida ativa pode se descartar, são empresas que entraram em falência, foram liquidadas, mas a maior parte desta dívida é possível de receber sim. O problema é que o governo prefere fazer o Refis e refinanciar a dívida. Quando refinancia, diminui o valor, estimula os devedores a serem inadimplentes. Outra questão é essa coisa do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), que nada mais é do que renúncia fiscal. O governo que abre mão de arrecadar está levando o serviço público à bancarrota”.
Diretor de Formação da CUT/SE e vice-presidente do SINTESE, Roberto Silva observou que o valor que o estado deixa de arrecadar com a renúncia fiscal pode ser direcionado para o Fundo de Previdência evitando a Reforma da Previdência que deve gerar mais perda de direitos e de remuneração para os servidores públicos.
Folha de Pessoal
Mesmo com 7 anos acumulados com arrocho salarial para os servidores do Estado, os gastos com a Folha de Pagamento cresceram nos 7 primeiros meses de 2019. Os sindicatos cogitam que o aumento de R$ 300 milhões na despesa da Folha de Pagamento corresponde ao valor empregado pelo Governo para a contratação de Cargos Comissionados, tendo em vista que nenhuma categoria de servidores públicos recebeu reajuste.
Na próxima sexta-feira, o grupo se reunirá novamente na sede da CTB, desta vez para encaminhar ações de luta sindical.
Por Iracema Corso
Foto assessoria