A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) promoverá no próximo dia 21 de outubro, das 8h às 17h, na Universidade Tiradentes (Unit), o seminário “Reforma Tributária: panorama para União, Estados e Municípios”. O evento contará com a participação de especialistas locais e nacionais para discutir as principais mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 132/2023, que alterou o Sistema Tributário Nacional.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da Sefaz, por meio deste link. A abertura oficial será realizada às 8h pelo governador de Sergipe, Fábio Mitidieri; pela secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila; e pelo presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Prado Júnio.
O evento prossegue com uma apresentação sobre a ‘Visão Geral da Reforma’, que será feita pelo superintendente de Tributação da Sefaz, Jeová Francisco. Em seguida é a vez do coordenador geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), Luiz Dias de Alencar Neto, destacar o ‘Modelo Operacional da Reforma Tributária’.
A programação da manhã conta ainda com uma palestra do superintendente de Planejamento Fiscal da Sefaz, Erivaldo Santos, sobre os novos procedimentos de fiscalização e um painel sobre ‘Administração Fiscal e o Contencioso’. Ela terá mediação do subsecretário da Receita Estadual de Sergipe, Alberto Schetine. Além dele, haverão as participações da auditora fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda da Bahia, Sandra Urânia; do auditor fiscal da Receita de Minas Gerais, Geraldo Datas; e do procurador-chefe da Coordenadoria Judicial Fiscal da Procuradoria Geral do Estado (PGE), André Vinhas.
À tarde, a partir das 14h, é a vez do secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar a visão da União sobre a Reforma. Logo após a palestra será promovido o painel ‘Aspecto Político da Reforma’, com as participações da secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos; e do presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. A mediação fica a cargo do procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.
O evento será encerrado com um painel sobre o impacto da Reforma Tributária sobre os municípios, tendo a participação do secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos; do coordenador do Grupo de Trabalho sobre Reforma Tributária instituído pela Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo, Alberto Macedo; e do diretor da Receita na Secretaria da Fazenda de Salvador, Ulysses Areas. A mediação será de responsabilidade do auditor de tributos do Departamento de Tributos Mobiliários, Carlos Augusto de Oliveira.
Reforma Tributária
A Reforma Tributária substitui cinco tributos por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual de padrão internacional, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. Eles substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
A reforma cria ainda o Imposto Seletivo, de caráter regulatório (não arrecadatório), para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, e mantém a carga tributária total sobre o consumo. Ela também adota alíquota zero ou reduzida para determinados bens e serviços (cesta básica, insumos e produção rurais, medicamentos, produtos de higiene e limpeza, serviços de educação, transporte, atividades culturais e desportivas e outros).
As projeções do Ministério da Fazenda apontam que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro crescerá de 12% a 20% a mais, em quinze anos, do que cresceria sem a reforma. Além disso, até 12 milhões de empregos deverão ser criados no mesmo período como resultado da implementação das mudanças.
Texto e foto Foto: Ascom Sefaz