Termina nesta sexta-feira, 20, o prazo para os contribuintes optantes do Simples Nacional regularizarem seus débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e não serem excluídos do regime de tributação a partir de 1º de janeiro.

Pouco mais de 3,8 mil empreendedores estão enquadrados nesta situação, sendo 1.805 microempreendedores individuais (os chamados MEIs, que faturam até R$81 mil por ano) e 2.046 são microempresas e empresas de pequeno porte (receita bruta entre R$360 mil e R$4,8 milhões).

Para regularizar os débitos, basta que o contribuinte acesse o Portal de Autorregularização da Sefaz, disponível no site da Secretaria da Fazenda. Para isso, basta informar o número da Inscrição Estadual o CPF ou CNPJ do titular ou procurador responsável pela empresa.

A dívida pode ser parcelada em até 60 vezes, com parcela mínima de R$342,85. A regularização é efetivada assim que o pagamento da primeira parcela é realizado.

Quem optar por atendimento presencial para o processo de consulta e pagamento dos débitos, também pode realizar o procedimento nos postos de atendimento da Sefaz localizados nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceac) dos shoppings RioMar e Aracaju Parque Shopping, em Aracaju, e no interior.

Vale lembrar que o contribuinte que é excluído do Simples Nacional por irregularidade no pagamento do ICMS perde diversas vantagens. “Dentre elas estão a simplificação na apuração e recolhimento de tributos, facilidade no atendimento da legislação tributária, previdenciária e trabalhista, e possibilidade de redução da carga tributária”, explicou o auditor fiscal da Sefaz, Cleverton Costa.

Foto: Arthuro Paganini