A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), por meio da Escola de Gestão Governador João Alves Filho, realizou na manhã desta segunda-feira, 12, um bate-papo virtual com o Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), em parceria com a Secretaria do TCU em Sergipe. O evento estabeleceu um diálogo com os gestores e equipes municipais sobre a adesão ao Programa e esclareceu dúvidas referentes às diretrizes e os procedimentos no sistema de adesão.
O PNPC é oriundo de um projeto piloto do TCU, no Mato Grosso do Sul, e adotado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), executado pelas Redes de Controle da Gestão Pública dos 26 estados e do Distrito Federal, e atrelado a vários órgãos. O Programa tem o objetivo de oferecer aos gestores públicos dos três poderes e nas três esferas de governo, ferramentas e orientações voltadas para o aperfeiçoamento contínuo das estruturas de prevenção à corrupção nas organizações.
O bate-papo foi mediado pela advogada e mestre em Administração Pública, Tiana Figueiredo, e ministrado pelo secretário do TCU em Sergipe e coordenador do Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (FOCCO), Jackson Souza. De acordo com o secretário, o propósito do programa não é fiscalizar as organizações, tampouco, trata-se de auditoria do TCU e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas sim, servir de subsídio para avaliar e descobrir previamente os pontos vulneráveis e suscetíveis a fraudes e corrupção, além de oferecer orientações, treinamentos para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.
Para aderir ao Programa não há custo de adesão. O gestor deve acessar o e-mail com uma senha de acesso ao sistema para o preenchimento de questionário enviado pela Rede de Controle. O gestor tem a opção de responder à avaliação ou delegar a tarefa a outro usuário. Durante o evento, o secretário explicou em tempo real sobre a funcionalidade do sistema e-Prevenção e sobre a aplicação do questionário.
“A adesão ao programa não traz implicação alguma para o município. Só traz benefícios, que vai depender da vontade, capacidade e limitações estruturais das organizações. A capacidade de melhorar, de sair do marco zero, para a próxima avaliação daqui a dois anos, apresentar um melhor resultado. Para isso, os órgãos de controle têm o compromisso de não utilizar essas informações para fins de controle. É importante sempre ressaltar que não se trata de auditoria, apesar de os órgãos que compõem o FOCCO são órgãos de controle, alguns até de persecução penal, como no caso de Ministérios Públicos, contudo, o objetivo e a finalidade das informações não são utilizadas para este fim”, pontuou Jackson Souza.
Por Innuve Comunicação