Autor do Projeto de Lei federal n. 399/2015, que tem o intuito de viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis Sativa em sua formulação, o governador Fábio Mitidieri acompanhou o início de serviço de condução terapêutica à base de Cannabis na saúde de Sergipe. Nesta sexta-feira, 1º, o chefe do Executivo estadual, ao lado de técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou visita técnica ao Núcleo de Acolhimento em Terapias Especializadas (Nate). A unidade realizará orientações técnicas para a condução terapêutica à base de Cannabis na rede estadual, visando um atendimento e cuidado integral às necessidades de saúde desses pacientes.

Localizado no Ambulatório de Retorno do Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), o Nate surge para oferecer orientações técnicas para a condução terapêutica à base de cannabis. Neste primeiro momento, os beneficiados serão pacientes com epilepsia refratária, enquadrados em doenças específicas como síndrome de Dravet, síndrome de Lennox–Gastaut (SLG) e Complexo Esclerose Tuberosa (CET).

“Hoje, aqui, mais do que dar um medicamento à base de cannabis, nós estamos iniciando um tratamento e acompanhamento das pessoas que precisam. Este primeiro protocolo é o início de uma política pública que vai tratar pessoas com pacientes com epilepsia refratária. No segundo momento, serão as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), que também vão entrar. Aos poucos, vamos ampliando o atendimento, acolhimento e o acompanhamento dessas pessoas. Portanto, é muito mais do que entregar simplesmente um medicamento, é uma política pública continuada, que vai salvar vidas, que vai dar dignidade a essas pessoas que precisam desse tratamento, e aos pais, que também acabam se ressocializando”, disse Fábio Mitidieri.

O governador ainda agradeceu ao deputado estadual Luciano Pimentel, autor do Projeto de Lei estadual, e à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), destacando que Sergipe está na vanguarda da condução terapêutica à base de Cannabis.

“É uma satisfação implementar uma legislação estadual, que eu, enquanto deputado federal em Brasília, lutei tanto como autor nacional da lei para tratamento dos medicamentos à base de cannabis, e aqui a gente consegue implementar hoje. Quero agradecer à Assembleia Legislativa, na pessoa do deputado Luciano Pimentel, que é autor da lei estadual, porque muita vezes a gente tem dificuldade de implementar e nós conseguimos. Portanto, a lei estadual e a regulamentação feitas em Sergipe vão virar assunto nacional agora, porque fomos o primeiro a conseguir efetivamente sair do papel” , disse, ressaltando o empenho dos trabalhadores da SES.

Autor do PL que institui a Política Estadual de Cannabis, o deputado Luciano Pimentel parabenizou o Estado pela implementação do tratamento. “Para mim, é motivo, enquanto parlamentar, de muita felicidade ver uma lei de nossa autoria ser implementada e gerar tantos benefícios à sociedade, melhorar a condição de saúde de muitas pessoas. Eu fico feliz pelo apoio do governador Fábio e do nosso secretário Walter Pinheiro, que se empenharam para que Sergipe saísse na vanguarda na aplicabilidade dessa lei”, expôs o deputado.

O secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, frisou o rigor técnico científico para a  eficácia do tratamento. “Esse tratamento envolve toda a responsabilidade de um gestor público e do critério e rigor técnico-científico que mostra evidência que aquele produto vai ter o efeito desejado, e não um efeito diferente daquele que nós almejamos. Nosso grupo de trabalho dentro da Secretaria se empenhou, e fica aqui o meu agradecimento para a equipe desse GT que desenvolveu, estudou, pesquisou e vem construindo várias linhas de cuidado”, considerou.

O secretário também chamou atenção para a eficácia do tratamento. “Nós temos depoimentos, aqui no país como um todo, de crianças que tinham 30, 50 convulsões, e passam a ter duas, três, conseguem dormir. Devolve a dignidade humana para as mães. Não se pode negar as oportunidades que os derivados dessa planta podem trazer, e a gente tem o compromisso e a responsabilidade de tratar esse assunto com seriedade, e este é o primeiro passo. Lembrando que a lei estadual tem essa diretriz de entregar, neste primeiro momento, mas ela fomenta também pesquisa, capacitação. Então, a gente tem muito ainda para avançar e é uma política inovadora e inédita”, apontou Walter Pinheiro.

A pequena Maria Fernanda, de dez anos, paciente com epilepsia, iniciou o  tratamento há cerca de 15 dias. Para a mãe dela, Maria da Mota Santos, os benefícios já são perceptíveis. “Minha filha iniciou o tratamento há 15 dias, e os resultados já são visíveis. Diminuiu bastante as crises, melhorou a qualidade do sono. Ela está mais calma e está tendo uma melhor qualidade de vida. Como mãe, estou muito feliz e esperançosa”, relatou.

Como ter acesso

Para terem acesso aos produtos de Cannabis padronizados na Rede de Atenção à Saúde de Sergipe, os pacientes precisam estar cadastrados no Núcleo de Acolhimento em Terapias Especializadas (Nate) e no Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (Case). Na unidade, será realizado o cadastro do paciente, análise técnica da solicitação e renovação da continuidade do tratamento prescrito.

Para a avaliação, serão considerados todos os documentos exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados na versão final pela SES, conforme a doença e o produto solicitado. Após o cadastro, os pacientes receberão orientações sobre o uso de Canabidiol, porém a condução clínica/assistencial dos mesmos continuará sendo realizada pelo médico encaminhador.

Histórico

O governador Fábio Mitidieri tem compromisso com uso medicinal da cannabis desde seu mandato como deputado federal. Prova disso foi o Projeto de Lei 399/2015, apresentado por ele, destinado a viabilizar medicamentos com extratos da planta. Este ano, em 10 de abril de 2023, o governador de Sergipe sancionou a Lei Estadual nº 9.178, instituindo a Política Estadual de Cannabis spp. para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos. Essa política visa amparar pacientes, associações congêneres, incentivar pesquisas e capacitar profissionais da rede estadual de saúde de Sergipe.

Foto: Mario Souza/SES