A Instrução Normativa 01/2020 expedida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), determinando que todos os flagrantes de crimes no interior do Estado sejam realizados na Central de Flagrantes de Aracaju, causou surpresa e muita reclamação por parte de policiais militares e de parlamentares.
Isso após a Delegacia-Geral da Polícia Civil emitiu um comunicado, informando que a partir desta sexta-feira (24), “os procedimentos de Autos de Prisão em Flagrante (APFs) serão feitos, exclusivamente, nos plantões da Central de Flagrantes e no Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV), em Aracaju. A medida de urgência será aplicada em respeito a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, contida na Instrução Nº 01/2020, publicada no Diário de Justiça, em 23 de janeiro de 2020, que implementou audiências de custódia em todo o Estado”.
Com isso, a partir de hoje, prisões em flagrante como Monte alegre, Gararu, Nossa Senhora de Lourdes, Poço Redondo, Ilha das Flores, Japoatã, Nossa Senhora das Dores, Feira Nova e Aquidabã, ficarão sem policiamento, já que o número de policiais é baixo.
Para o deputado capitão Samuel Barreto “a segurança pública de Sergipe corre imenso risco com essa normativa e isso é preciso ser revisto com urgência. É inaceitável uma situação como essa. Todo povo do interior vai correr risco porque essas viaturas vão ter que vir para Aracaju e ai os bandidos ficarão soltos para estuprar e roubar o povo bom do interior”, diz Samuel Barreto.
Um policial militar que pediu para não ter seu nome revelado, disse lamentar o que está ocorrendo e o que “poderá ocorrer” caso essa decisão não seja revista. “Veja, as maiorias dos municípios do interior do estado tem entre dois e três policiais militares. Pois bem, em caso de prisão em flagrante, o caso deverá ser registrado em Aracaju. Ai você veja o problema e o transtorno que isso vai gerar. O militar não pode escoltar um preso sozinho. Se trazer um policial junto, a cidade fica desguarnecida. Então, a escolha é das autoridades competentes que terão que escolher entre, fazer a segurança e efetuar prisão sem sair de seu município ou cumprir o que determina a Instrução 01/2020 expedida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe e com isso, deixar a população sem segurança. A Polícia Militar é policiamento ostensivo, essa função é da Polícia Civil”, explicou o militar.
Já o coronel PM/RR, Henrique Alves Rocha disse que “Oxalá se resolva da melhor maneira possível para o bem estar do sergipano do interior, que em última instância, será o prejudicado com está decisão da PC de transferir os plantões policiais para a capital”, disse coronel Rocha.
Munir Darrage