A Associação Comercial e Empresarial de Sergipe entende que a Reforma da Previdência Estadual é necessária para que a máquina pública possa funcionar a contento, garantindo investimentos em áreas fundamentais para o desenvolvimento humano. Por isso, posiciona-se favoravelmente ao texto que tramitará na Assembleia Legislativa de Sergipe a partir desta quinta-feira, 19. Leia o documento na íntegra:

Carta Pública em defesa da Reforma da Previdência Estadual

Novos tempos, aos poucos, estão sendo construídos para o Brasil e para Sergipe e estamos otimistas com relação ao futuro que está nas mãos de brasileiros e brasileiras em diversos aspectos, seja na escolha de seus representantes, em seu poder de mobilização ou de compreensão da sua realidade.

E não vivemos uma realidade de flores.

Desde o início de 2019, a Associação Comercial e Empresarial de Sergipe iniciou esse debate em Sergipe, a partir do momento em que convidamos a deputada federal Joice Hasselmann a discutir a necessidade de uma série de reformas no país, sendo a Reforma da Previdência a pioneira entre as reformas necessárias. O movimento ganhou força entre as entidades empresariais, que novamente discutiram e se organizaram em prol da pauta, percebendo que havia uma real necessidade para que, a médio e longo prazo, o maior entrave de investimentos públicos no país fosse resolvido.

Entendemos, assim como tantos, que esta é uma reforma necessária.

A Nova Previdência já foi aprovada e promulgada em nível nacional. Agora, cabe aos Estados e municípios se adequarem à nova Legislação. Esta semana nosso vizinho, Pernambuco, seguiu este passo. Na última semana, Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Piauí e Mato Grosso do Sul aprovaram seus textos, num movimento necessário, por mais duro que seja para alguns.

Em Sergipe, o interesse de alguns não pode se sobrepor ao que pode ser feito aos mais de dois milhões de sergipanos, que necessitam de serviços públicos de qualidade e esperam ansiosos pela geração de mais empregos. Aqui, para se ter uma noção da necessidade, de uma previsão de receita estimada para 2020 é de mais de R$ 10 bilhões, sendo 14% de toda a receita destinada para cobrir o déficit previdenciário, cerca de R$ 1,4 bilhões.

Este recurso, que poderia ser usado em diversos outros setores, como em infraestrutura, gerando empregos e investimentos privados, educação, saúde e segurança, acaba servindo para cobrir uma fragilidade construída ao longo dos anos. Um rombo que seguirá prejudicando não apenas servidores, mas todos, pois presenciaremos, cada vez mais, um Sergipe com menos capacidade de investimentos próprios, mais travado e dependente de recursos.

Como cidadãos, precisamos entender que nossa população está envelhecendo mais tarde. Temos mais qualidade de vida que há 30 anos atrás. E não podemos manter as mesmas regras, para manter uma população maior e, ainda, apta. O que todos precisam é entender que a situação do Estado não se resolve por meio de iniciativas menores, assim como não é resolvida apenas com a Reforma da Previdência.

Ceder, reconhecer a necessidade, recuar um momento para avançar mais em momentos futuros não é problema. É compreender que o bem comum não depende apenas do que nós acreditamos, às vezes por desinformação, às vezes por não aceitar alguns posicionamentos, entendendo que o adiamento de seus direitos em prol de um sistema previdenciário sustentável depende de todos, sem exceção, incluindo nós, empresários.

Assim como em diversos momentos, é hora de união, da mesma maneira que unimos entidades empresariais em prol do debate. Há a necessidade de entender que a Reforma da Previdência em Sergipe tem por objetivo estabilizar um rombo que irá diminuir a médio e longo prazo, dando sustentabilidade a quem depende de sua aposentadoria e mantendo os direitos de quem vai se aposentar.

Nossa defesa é por um Estado mais junto, mas também por um Estado onde possamos investir mais em saúde, segurança, educação, capacitação profissional, geração de emprego, simplificação de processos, que fomente a abertura e manutenção de negócios. Mas para isso, precisamos costurar um buraco que engole 14% de toda a receita do Estado. E precisamos fazer isso juntos, por Sergipe. Por todos.

Marco Aurélio Pinheiro Tarquinio

Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (ACESE)